TCU reage a questionamento sobre liquidação do Banco Master e reafirma poder de fiscalização

O pedido de explicações feito pelo ministro Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus ao Banco Central sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master provocou um raro espírito de corpo entre os integrantes da Corte. A expectativa é que o colegiado reafirme o direito do TCU de solicitar esclarecimentos à autarquia presidida por Gabriel Galípolo.

Para ministros do tribunal, a Corte tem competência para avaliar se o Banco Central atuou de forma adequada à estabilidade e à solidez do Sistema Financeiro Nacional. Pela mesma lógica, o TCU fiscaliza agências reguladoras, autarquias e órgãos públicos, independentemente da origem dos recursos que administram. Isso não significa, contudo, consenso interno quanto à postura do relator: há críticas de que Jhonatan de Jesus estaria sofrendo pressões políticas e avançando sobre a fundamentação técnica do regulador.

Interlocutores do TCU afirmam que o tribunal não endossaria uma decisão controversa favorável ao banco controlado por Daniel Vorcaro. No despacho que abriu prazo para esclarecimentos da equipe do Banco Central, o ministro citou hipóteses de “demora relevante” na condução do caso ou “precipitação” na adoção da liquidação. A estratégia do entorno de Vorcaro seria demonstrar falhas procedimentais ou pareceres técnicos frágeis — o que, até o momento, não se comprovou.

Ao contrário, a decisão que decretou a prisão de Vorcaro, em novembro, do juiz Ricardo Leite, aponta “indícios contundentes” de um esquema para fraudar o sistema financeiro, iludir órgãos de controle e prejudicar investidores. O Banco Central identificou, por exemplo, evidências de que parte relevante dos CDBs do Master estaria lastreada em contratos fictícios de crédito, com versões divergentes sobre a origem das carteiras.

Ministros do TCU também lembram precedentes históricos para contextualizar o debate. No passado, a Corte aplicou multa bilionária ao Fonte Cindam — posteriormente reconsiderada — e já ouviu discursos semelhantes aos atuais, como os do ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, que acusava o Banco Central e concorrentes de boicote antes da quebra da instituição.

Com informações da Veja