TJ-PR poderá repassar até 1% do Funrejus para fundo nacional do CNJ

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 425/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, que altera a Lei nº 12.216/1998 para autorizar o repasse anual de até 1% da arrecadação do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, o Funrejus, ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ).

A proposta permite que os recursos sejam transferidos por meio de convênios firmados entre o Tribunal de Justiça do Paraná e o Conselho Nacional de Justiça, inclusive com possibilidade de aplicação já no exercício de 2026.

Segundo o texto, a medida busca fortalecer ações de modernização, inovação tecnológica e aprimoramento da estrutura do sistema judiciário brasileiro, alinhando o Judiciário paranaense às diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ.

O Funrejus é responsável pelo financiamento de investimentos em infraestrutura, equipamentos e melhorias no Poder Judiciário do Paraná. Com a alteração legislativa, parte da arrecadação poderá ser destinada ao fundo nacional voltado à modernização administrativa e tecnológica dos tribunais brasileiros.

A proposta integra o conjunto de projetos analisados pelos deputados estaduais durante as sessões plenárias desta semana na Assembleia Legislativa do Paraná.

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