TRE envia ao Ministério Público caso de dados fiscais de Zanin expostos por Dallagnol

O episódio envolvendo a exposição de dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo de registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado ganhou uma frente além da multa de R$ 100 mil aplicada pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) encaminhou o caso ao Ministério Público para a adoção das providências cabíveis em relação ao vazamento das informações sigilosas.

O envio foi confirmado pelo próprio TRE-PR em nota oficial. Segundo o tribunal, foram identificados documentos fiscais sigilosos de autoridades entre as mais de 5 mil páginas que integram o processo nº 0601276-56.2026.6.16.0000, referente ao registro da candidatura de Dallagnol.

Ao tomar conhecimento da situação, a Corte determinou imediatamente a atribuição de sigilo aos documentos e comunicou o ocorrido ao Ministério Público.

O encaminhamento abre uma frente distinta da discussão já travada no processo eleitoral. Na terça-feira (8), durante o julgamento que terminou com o deferimento da candidatura de Dallagnol por 4 votos a 3, o TRE-PR aplicou ao candidato multa de R$ 100 mil pela exposição das informações.

Tribunal aponta responsabilidade pelo protocolo

Na nota em que confirmou o envio do caso ao Ministério Público, o TRE-PR também fez uma ressalva sobre a forma como os documentos chegaram ao sistema.

O tribunal esclareceu que o protocolo de documentos no Processo Judicial Eletrônico, o PJe, é realizado pelos próprios advogados das partes. Cabe a eles, segundo a Corte, atribuir o sigilo aos arquivos inseridos no processo.

Esse ponto também apareceu no julgamento do registro da candidatura. O presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, classificou como “temerária” a conduta relacionada à juntada do material.

A Gazeta do Paraná mostrou nesta semana que a maioria da Corte acompanhou o entendimento pela aplicação da multa de R$ 100 mil.

Os documentos continham informações não apenas de Cristiano Zanin, mas também de sua esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.

Zanin pediu responsabilização criminal

O caso chegou formalmente ao TRE-PR depois que Zanin enviou ofício ao presidente da Corte eleitoral paranaense pedindo providências diante da exposição.

O ministro solicitou que fossem adotadas medidas para interromper a divulgação e feitas as comunicações necessárias para responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.

Zanin também comunicou o episódio às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.

As informações fiscais e bancárias haviam sido obtidas em 2019, quando Zanin ainda atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra dos sigilos ocorreu no contexto de uma investigação conduzida pelo braço da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e posteriormente foi anulada pela Justiça Federal. 

Defesa diz que documentos eram necessários

A defesa de Dallagnol sustenta que os arquivos faziam parte de reclamações disciplinares apresentadas por Zanin contra o então procurador e outros integrantes do Ministério Público perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo os advogados, as cópias foram juntadas integralmente ao processo eleitoral para demonstrar que os procedimentos não resultaram em punição capaz de impedir a candidatura de Dallagnol.

A defesa afirmou que não houve intenção de expor informações do ministro e que o objetivo era exercer plenamente o direito de defesa no processo de registro eleitoral.

Os advogados também pediram desculpas pela exposição das informações durante o julgamento realizado pelo TRE-PR.

Multa não encerra o episódio

O encaminhamento ao Ministério Público significa que a multa eleitoral não necessariamente encerra as consequências do caso.

A sanção de R$ 100 mil foi aplicada pelo TRE-PR dentro do processo que analisava o registro da candidatura. Já o envio ao Ministério Público foi determinado especificamente para que o órgão avalie as providências cabíveis em relação ao vazamento dos dados fiscais sigilosos de terceiros.

O ministro Cristiano Zanin havia pedido expressamente que eventual responsabilização alcançasse também a esfera criminal. Caberá agora ao Ministério Público avaliar os fatos e decidir se existem elementos para alguma medida adicional.

Enquanto isso, Dallagnol permanece candidato ao Senado. No mesmo julgamento em que aplicou a multa, o TRE-PR deferiu seu registro por 4 votos a 3. A decisão sobre a candidatura ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral.