TRE-PR multa Filipe Barros por impulsionamento de vídeos contra Gleisi

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) condenou, nesta terça-feira (18), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) ao pagamento de R$ 15 mil em multas por impulsionamento pago de três vídeos com ataques à deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Os anúncios foram pagos pelo PL do Paraná e veiculados no Facebook entre os dias 12 e 17 de junho, quando Filipe Barros e Gleisi ainda eram pré-candidatos ao Senado. A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

A decisão estabeleceu multa de R$ 5 mil para cada um dos três vídeos, totalizando R$ 15 mil. O entendimento do TRE-PR considera que o impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversários é proibido pela legislação eleitoral e pelas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o entendimento citado na decisão, o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet é permitido para promover ou beneficiar candidatos e partidos, mas não pode ser utilizado com o objetivo de criticar, prejudicar ou induzir o eleitor a não votar em um adversário.

A regra foi reafirmada pelo TSE em decisão de maio de 2024, de relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. O tribunal estabeleceu que a ferramenta de publicidade paga nas redes sociais não pode ser utilizada como mecanismo de propaganda negativa contra concorrentes.

O caso ocorreu antes do início oficial da campanha eleitoral, em um momento no qual os dois políticos já se movimentavam para a disputa por uma das duas vagas do Paraná no Senado em 2026.

O jurídico da campanha de Gleisi Hoffmann informou que pretende recorrer da decisão. A intenção é pedir a ampliação do valor da multa aplicada ao deputado e ao partido responsável pelo pagamento dos anúncios.

A decisão do TRE-PR acrescenta mais um episódio à disputa política entre Filipe Barros e Gleisi Hoffmann, que aparecem entre os nomes que articulam suas candidaturas ao Senado pelo Paraná.