TSE autoriza plebiscito no Paraná durante o segundo turno das eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), autorizar a realização do plebiscito envolvendo os municípios paranaenses de Chopinzinho e São João durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. A consulta popular ocorrerá no dia 25 de outubro e permitirá que os eleitores decidam sobre o desmembramento da Comunidade do Alto Mirim, atualmente pertencente a Chopinzinho, para incorporação ao território de São João.

A decisão foi tomada após o plenário da Corte aprovar uma alteração no artigo 4º da Resolução nº 23.385/2012, que estabelece as regras para a realização de consultas populares em conjunto com eleições ordinárias. Com a mudança, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá solicitar ao TSE autorização para definir se um plebiscito será realizado no primeiro ou no segundo turno das eleições gerais, levando em consideração aspectos técnicos e operacionais.

Na prática, a nova redação determina que consultas populares realizadas durante eleições municipais continuem ocorrendo obrigatoriamente no primeiro turno. Já nas eleições gerais, caberá à Presidência do TSE decidir, após manifestação das áreas técnicas da Corte, qual o turno mais adequado para a realização da votação.

Relator do processo, o ministro Kassio Nunes Marques justificou a mudança com base na complexidade do processo eleitoral de 2026. Segundo ele, os eleitores já precisarão registrar seis votos no primeiro turno — para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital (no Distrito Federal). A inclusão de um sétimo voto referente ao plebiscito poderia comprometer a fluidez da votação, aumentar o tempo de permanência dos eleitores nas seções e atrasar tanto o encerramento da votação quanto a totalização dos resultados.

Com a decisão, o TRE do Paraná está autorizado a organizar a consulta popular, que definirá se a Comunidade do Alto Mirim deixará de integrar o município de Chopinzinho para passar a fazer parte de São João. O resultado do plebiscito servirá de base para eventual alteração dos limites territoriais entre os dois municípios, conforme previsto na legislação brasileira.