TSE restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e libera registro de candidatura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e autorizou a liberação do sistema eleitoral para que o senador possa registrar sua candidatura à Presidência da República.

A decisão foi tomada após uma alteração no cadastro partidário impedir temporariamente a campanha de formalizar o registro. O ministro atendeu integralmente ao pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Flávio e determinou que a filiação ao PL seja considerada válida desde 30 de novembro de 2021, data da adesão original.

Nunes Marques também ordenou a exclusão do registro que vinculava o senador ao partido Missão e determinou a liberação imediata do Sistema Candex, utilizado para processar os pedidos de registro de candidatura.

Segundo o ministro, Flávio estava filiado de maneira ininterrupta ao PL desde 2021. Entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta, porém, um novo registro foi inserido no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), sem manifestação de vontade do senador. A alteração provocou automaticamente o cancelamento do vínculo com o PL.

Na decisão, Nunes Marques destacou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e não pode ser retirada por uma ação realizada contra a vontade do candidato. Para o ministro, os documentos apresentados pela defesa demonstram que Flávio mantinha vínculo regular com o PL antes da mudança no sistema.

O presidente do TSE também considerou o contexto da disputa presidencial. Flávio foi escolhido pelo PL para disputar o Palácio do Planalto, enquanto o Missão já possui candidato próprio, Renan Santos. Para Nunes Marques, esse cenário reforça a avaliação inicial de que a alteração não teria ocorrido por decisão voluntária do senador.

Investigação pela Polícia Federal

Além de restabelecer a filiação, o ministro determinou a preservação imediata dos registros de acesso e dos chamados logs do Sistema FILIA relacionados à alteração cadastral.

O caso também será encaminhado à Polícia Federal, com determinação para abertura de inquérito destinado a apurar a autoria, as circunstâncias e o contexto da inclusão da filiação ao Missão.

A medida busca identificar quem realizou a alteração e de que maneira o procedimento foi executado no sistema da Justiça Eleitoral.

Defesa apontou mudança em menos de 11 horas

Na ação apresentada ao TSE, os advogados de Flávio afirmaram que o senador permanecia regularmente filiado ao PL até a noite de quarta-feira. Segundo a defesa, uma certidão emitida às 23h17 daquele dia ainda registrava o vínculo “regular e exclusivo” com o partido.

Os advogados sustentaram que a alteração ocorreu em menos de 11 horas e a apenas dois dias do encerramento do prazo para registro das candidaturas. A defesa afirmou que Flávio não autorizou qualquer mudança partidária e que a alteração produziu automaticamente o cancelamento da filiação ao PL.

Com a decisão de Nunes Marques, a situação partidária do senador foi regularizada e a campanha fica autorizada a retomar os procedimentos para registrar a candidatura dentro do prazo da Justiça Eleitoral, que termina neste sábado (15).