União desembolsa R$ 696,4 milhões para cobrir dívidas de estados e municípios em junho

A União desembolsou R$ 696,38 milhões em junho para quitar parcelas de empréstimos e financiamentos que deixaram de ser pagas por estados e municípios. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Do total pago no mês, R$ 653,87 milhões foram destinados a três governos estaduais. O Rio de Janeiro respondeu pela maior fatia, com R$ 573,7 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, que teve R$ 73,06 milhões cobertos pela União, e pelo Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões.

Os municípios somaram R$ 42,51 milhões em garantias honradas. Taubaté (SP) liderou a lista, com R$ 29,23 milhões, seguida por São Gonçalo do Amarante (RN), que recebeu cobertura de R$ 13,11 milhões. Também tiveram débitos quitados Paranã (TO), com R$ 106,97 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil.

As chamadas garantias honradas são acionadas quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de empréstimos contratados junto a bancos nacionais ou organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nesses casos, o Tesouro Nacional quita a dívida junto ao credor e, posteriormente, busca recuperar os recursos por meio das contragarantias previstas em contrato.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para cobrir inadimplências de entes federativos. Desse montante, cerca de R$ 79,7 bilhões estão vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nessas situações, os valores são refinanciados em contratos de longo prazo, em vez de serem recuperados imediatamente.

Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no Regime de Recuperação Fiscal. Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram o programa após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê redução de juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos, mediante contrapartidas como aportes ao Fundo de Equalização Federativa.

O relatório também aponta que parte dos valores pagos pela União ainda não foi recuperada devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Entre os casos com bloqueio na execução das contragarantias estão os municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que juntos acumulam R$ 406,64 milhões ainda pendentes de ressarcimento aos cofres federais.