Vereador denuncia falta de reconhecimento da fibromialgia como deficiência em Maringá

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o vereador Professor Pacífico (NOVO) denunciou que pessoas com fibromialgia ainda não são reconhecidas como pessoas com deficiência (PCD) em Maringá, apesar de a legislação federal ter passado a reconhecer essa condição em 2025. Segundo o parlamentar, a falta desse reconhecimento impede que esses pacientes tenham acesso a uma série de direitos e benefícios.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, acompanhadas de fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e de humor. Embora não tenha cura, a doença pode ser controlada por meio de acompanhamento médico, fisioterapia, apoio psicológico e uso de medicamentos para reduzir a sensibilidade à dor.

De acordo com Pacífico, pessoas atendidas em seu gabinete relataram dificuldades para obter benefícios por não serem reconhecidas como PCD pelo município. Um dos exemplos citados foi a impossibilidade de obter a credencial para uso de vagas especiais de estacionamento. O reconhecimento da condição pode garantir acesso a direitos como prioridade em vagas de estacionamento, atendimento especializado pelo SUS, isenção de impostos na compra de veículos, cotas de trabalho e benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), desde que atendidos os requisitos legais.

Diante da situação, o vereador informou que protocolou uma notícia de fato no Ministério Público para que o caso seja apurado."É evidente que isso é uma falha, e nós não podemos ficar de braços cruzados diante disso. Instaurei uma notícia de fato no Ministério Público, que prontamente aderiu a essa causa. Nós vamos fazer com que, em Maringá, o mais brevemente possível, essas pessoas possam ser tratadas como pessoas com deficiência", afirmou.