A nulidade de atos processuais por vícios transrescisórios e a possibilidade do exercício de sua pretensão de forma incidental
O STJ reafirma que vícios transrescisórios, como ausência de citação, podem ser reconhecidos a qualquer tempo, sem ação autônoma, em nome da efetividade process...
Publicado por Redação · há 11 meses