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OAB pede ao CNJ suspensão de intimações em casos ordinários durante o recesso forense

Entidade defende que comunicações no período se restrinjam a medidas urgentes para garantir efetividade da suspensão dos prazos

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Lei federal autoriza corte de árvores após demora de órgãos ambientais

Norma fixa prazo de 45 dias para resposta a pedidos de poda ou supressão em situações de risco

há 8 meses

STF veta lei do Ceará que previa cobrança de IPVA sobre barcos e aeronaves

Supremo reafirma entendimento de que imposto, à época da norma, incidia apenas sobre veículos automotores terrestres

há 8 meses

Advogada flagrada em penitenciária teria pedido visita íntima a preso antes de episódio em Blumenau

Na época, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) confirmou a ocorrência e informou que adotou imediatamente as medidas administrativas...

há 8 meses

Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques é preso no Paraguai ao tentar deixar o país com passaporte falso

Ex-diretor da PRF rompeu tornozeleira eletrônica, deixou o Brasil sem autorização judicial e foi detido no Aeroporto de Assunção ao tentar embarcar para El Salv...

há 8 meses