STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares por transição de gênero
transição de gênero Decisão também garante direito ao nome social em todos os registros
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Redação
Fraudes no INSS: ex-ministro de Bolsonaro e deputados são alvos da PF
José Carlos Oliveira comandou o Ministério da Previdência em 2022
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Eduardo Pimentel define pagamento proporcional do reajuste dos servidores, com retroativo de novembro e dezembro
A Prefeitura de Curitiba vai pagar, de forma proporcional, o reajuste de 5,17% aos servidores municipais — percentual que corresponde à inflação medida pelo IPC...
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STJ reconhece dever de médica perguntar sobre alergias antes de cirurgia
3ª Turma restabelece indenizações ao entender que princípio da precaução foi descumprido em procedimento estético
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Juíza reconhece abusividade de taxa de juros e condena Banco do Brasil a restituir e indenizar pensionista
A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande (PB), reconheceu a abusividade da taxa de juros em contrato de Refinanciamento Consignado
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Decisão inédita em Goiás foi assinada pela juíza Sabrina Rampazzo e reconhece vínculo sob o regime de comunhão parcial de bens
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