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STF determina reforço na CVM contra fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro

Ministro do Supremo aponta "zonas cinzentas" no mercado de capitais e exige que a União destine a arrecadação de taxas integralmente para a fiscalização da auta...

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 4 meses

Veto de pais a aulas sobre gênero: STF decide se lei estadual fere diretrizes nacionais de ensino

Julgamento virtual analisa se norma estadual invade competência da União e compromete o direito à educação; relatora votou contra a lei, enquanto Mendonça defen...

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 4 meses

“Poder diretivo tem limites”, diz ministro do TST ao punir empresários por assédio eleitoral

Ministro Cláudio Brandão reafirma que a estrutura empresarial não pode ser usada para manipular o comportamento político de empregados e estabelece punição fina...

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 4 meses

Nova lei quer assegurar atendimento pessoal no CadÚnico para famílias de baixa renda

Proposta busca proteger famílias com dificuldade de acesso à internet e reforça papel do CRAS na identificação de vulnerabilidades sociais que o sistema digital...

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 4 meses

Presidente do TST diz que fala sobre juízes “vermelhos” foi tirada de contexto e nega partidarismo

Ministro Vieira de Mello Filho afirma que declaração teve caráter institucional em defesa da Justiça do Trabalho e rebate acusações de ativismo judicial após re...

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 4 meses

Lei endurece penas para furto de celular e golpes virtuais; veja o que muda no Código Penal

Lei nº 15.397/2026 aumenta tempo de prisão para crimes patrimoniais e digitais; furto de celular deixa de ser crime simples e pode chegar a 10 anos de reclusão

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 4 meses

Defesa de 'Débora do Batom' vai ao STF pedir liberdade após nova lei de dosimetria

Advogados da cabeleireira condenada a 17 anos acionam o Supremo para reduzir punição e extinguir regime domiciliar; medida ocorre após Congresso derrubar veto s...

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 4 meses

Curitiba sedia Congresso Nacional de Controle da Gestão Pública com presença de ministros do TCU

Evento no Museu Oscar Niemeyer reúne os ministros Bruno Dantas e Weder de Oliveira, além de especialistas do TCE-PR, para debater eficiência administrativa e a...

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 4 meses

TSE proíbe MEI de fazer propaganda eleitoral em perfis profissionais; entenda a decisão

Por unanimidade, tribunal entende que microempreendedores são pessoas jurídicas para fins eleitorais e não podem usar o alcance de seus negócios para favorecer...

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 4 meses

Desembargador compara abordagem policial na chuva a cena de “Cantando na Chuva” e questiona legalidade

Referência ao clássico do cinema é usada em sessão para criticar ação sem justificativa contra motociclista sob chuva

Publicado por Gazeta do Paraná · há 4 meses