Sesa diz que PSS é temporário e necessário para manter atendimento; aprovados em concurso mantêm questionamentos

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) afirmou que a abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais foi uma medida necessária para garantir a continuidade da assistência à população enquanto os aprovados no concurso público ainda passam pelas etapas administrativas que antecedem a nomeação.

Em nota encaminhada à Gazeta do Paraná, a pasta explicou que a homologação do concurso representa apenas a conclusão da seleção dos candidatos e não resulta na posse imediata dos aprovados. Segundo a Sesa, a convocação, nomeação e entrada em exercício dependem de atos administrativos e de um cronograma próprio de implementação.

RELEMBRE:
Concurso Sesa PR: aprovados recorrem à Justiça após abertura de PSS

A secretaria também informou que o PSS possui caráter temporário e excepcional, sendo destinado exclusivamente ao atendimento de demandas imediatas de pessoal até que o provimento efetivo dos cargos seja concluído.

"A medida encontra fundamento no interesse público, na continuidade do serviço público de saúde e na necessidade de evitar desassistência nas unidades da Secretaria de Estado da Saúde", afirmou a pasta.

Aprovados contestam medida

O posicionamento da Sesa é uma resposta aos questionamentos de candidatos aprovados no concurso público da secretaria, que afirmam estar recorrendo à Justiça após o Governo do Estado lançar o PSS logo após a homologação do certame. Segundo a comissão que representa os aprovados, as vagas ofertadas no processo temporário correspondem às mesmas destinadas ao concurso.

Integrantes da comissão informaram à reportagem que o concurso foi homologado em 23 de junho e que, no dia seguinte, o Estado publicou o edital do PSS, o que gerou insatisfação entre os candidatos.

"A gente fez o concurso, ele foi homologado, e no dia seguinte lançaram o PSS com as mesmas vagas que já eram contempladas pelo concurso. Não entendemos o motivo dessa decisão", afirmou um representante do grupo.

Segundo a comissão, formada por 11 representantes, cerca de 700 aprovados participam da mobilização. Os candidatos ingressaram com um mandado de segurança coletivo para tentar garantir a convocação dos aprovados. Parte deles também ajuizou ações individuais.

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde-PR) presta apoio jurídico ao movimento. Além das medidas judiciais, os aprovados protocolaram uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que, segundo o grupo, está sob análise técnica. A comissão também realizou reuniões com deputados estaduais da oposição e da base do governo, além de representantes da Casa Civil.

Os candidatos defendem que existe déficit de servidores na rede estadual de saúde e afirmam que a convocação dos aprovados poderia suprir parte dessa necessidade.

"O último concurso da Sesa ocorreu há cerca de dez anos. Existe carência de profissionais e nós estamos prontos para assumir imediatamente", afirmou um integrante da comissão.

Outro ponto citado pelo grupo é que, durante a homologação do concurso, representantes da Secretaria de Estado da Saúde teriam informado que os aprovados seriam chamados em breve. A expectativa, porém, foi frustrada com a publicação do edital do PSS no dia seguinte.

Para a comissão, a substituição das contratações temporárias por nomeações dos aprovados não geraria impacto financeiro, já que os salários previstos para os cargos seriam equivalentes.

Entenda a disputa judicial

O impasse entre os aprovados e o Governo do Paraná ganhou novos capítulos no início deste mês. O concurso público da Sesa reuniu mais de 92 mil inscritos, enquanto o Processo Seletivo Simplificado prevê a contratação temporária de 317 profissionais para a rede estadual de saúde.

O SindSaúde-PR ingressou na Justiça com um mandado de segurança pedindo a suspensão do PSS e a convocação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 265/2025.

Na ação, o sindicato argumenta que o próprio edital do PSS justifica as contratações pela necessidade de recompor vagas abertas em razão de aposentadorias e falecimentos. Para a entidade, essa justificativa demonstra uma demanda permanente por servidores, que deveria ser atendida por meio da nomeação dos candidatos aprovados no concurso.

Outro argumento apresentado é o déficit de profissionais na rede estadual. Conforme dados citados pelo SindSaúde-PR, o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS) possui 11.319 cargos, dos quais apenas 6.530 estão ocupados, deixando um déficit de aproximadamente 4.800 servidores.

O mandado de segurança também sustenta que o concurso público e o PSS destinam-se ao preenchimento dos mesmos cargos. Segundo a entidade, a contratação temporária enquanto existem candidatos aprovados aguardando nomeação pode representar violação ao direito dos concursados.

O tema também chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde sobre a abertura do PSS, o número de cargos vagos e o cronograma de convocação dos aprovados. Além da ação judicial, o SindSaúde-PR afirma que intensificou a articulação com parlamentares e outros órgãos públicos em defesa da nomeação dos concursados. O pedido de liminar para suspender o edital do PSS ainda aguarda análise do Poder Judiciário.