Justiça exige esgotamento de tentativas de notificação antes de leilão de imóvel
Decisão reforça que credor precisa provar que tentou localizar o devedor antes de recorrer à citação por edital
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses
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Afastado do STJ, Marco Aurélio Buzzi tem investigação prorrogada até abril; entenda o caso
Comissão de sindicância ganha mais tempo para apurar denúncia de episódio ocorrido em Balneário Camboriú; ministro nega as acusações e processo criminal corre s...
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 6 meses
STJ define que ações sobre produtos à base de cannabis devem tramitar na Justiça estadual
Decisão da 1ª Seção do tribunal estabelece critério de competência quando há autorização sanitária da Anvisa para uso de substâncias derivadas da planta
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses
STF discute se Ministério Público deve pagar custas, honorários e perícias ao perder ações judiciais
Julgamento no Supremo pode redefinir regras sobre despesas processuais em ações movidas pelo Ministério Público e impactar milhares de processos no país
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses
A deusa vendada e os tribunais masculinos: presença feminina nas cortes superiores do Brasil ainda é exceção
Levantamento histórico mostra que apenas 36 mulheres ocuparam cadeiras nas principais cortes do país desde a criação das instituições
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses
STF marca julgamento de prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Toffoli é citado em mensagens
Segunda Turma analisa decisão de André Mendonça no dia 13; Toffoli deixou relatoria após PF encontrar seu nome no celular do empresário e confirmar sociedade em...
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 6 meses
Falta de placa não é crime se chassi estiver legível, decide juíza
Decisão afasta aplicação do artigo 311 do Código Penal e reforça entendimento de que conduta pode ser apenas infração administrativa
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses
OAB vai ao STF para defender sigilo profissional e levar à Corte julgamento sobre limites da delação premiada
Caso com repercussão geral pode levar o Supremo a fixar tese inédita sobre o alcance do sigilo entre advogado e cliente
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses
Entidade recorre ao STF para liberar atleta trans em campeonato no Paraná e caso gera embate político
Caso envolve ação no STF, pressão política local e leis municipais restritivas, e pode levar a Corte a definir regras nacionais sobre a participação de atletas...
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses
CNJ afasta desembargador após decisão polêmica em caso de estupro; investigação se amplia
Afastamento ocorre após decisão que absolveu acusado de estupro de vulnerável gerar repercussão nacional e abrir série de investigações contra o magistrado
Publicado por Gazeta do Paraná · há 6 meses