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STF forma maioria contra teto de R$ 500 para anuidades da OAB

Supremo entende que limite previsto para conselhos profissionais não se aplica à Ordem, por sua natureza institucional e autonomia constitucional

Publicado por Gazeta do Paraná · há 7 meses

Federação aciona STF contra regra do TSE sobre propaganda eleitoral antecipada

Entidade formada por Solidariedade e PRD questiona ampliação do conceito de pedido de voto antes do período oficial de campanha

Publicado por Gazeta do Paraná · há 7 meses

STF forma maioria e rejeita alegação de omissão generalizada sobre regulamentação de eleições para juiz de paz

Decisão virtual do Supremo Tribunal Federal afasta pedido da PGR de impor prazo para estados cumprirem dispositivo constitucional de 1988, em meio a movimentos...

Publicado por Gazeta do Paraná · há 7 meses

Advogado culpa estagiários por uso de IA com jurisprudência fictícia e TRT aplica multa por má-fé

Decisão do TRT-2 aponta uso de precedentes inexistentes gerados por inteligência artificial, condena parte ao pagamento de multa e determina envio de ofício à O...

Publicado por Gazeta do Paraná · há 7 meses

Dino vota por afastar Lei da Anistia para crimes permanentes

Ministro defende que regra só serve para crimes passados

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 7 meses

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

Ministro foi escolhido em sorteio eletrônico

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 7 meses

Toffoli deixa relatoria de investigação sobre o Banco Master

Ministro decidiu deixar cargo após PF apontar citações do nome dele

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 7 meses

Dino autoriza entrada da ANPD, PDT e Instituto Sigilo em ação sobre privatização da Celepar

Entidades passam a participar do processo no STF que discute riscos à proteção de dados e à venda da estatal paranaense

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 7 meses

Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos

Entidades pediram à Corte que suspensão seja revertida

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 7 meses

PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master

Agentes encontraram citação ao ministro em celular de Vorcaro

Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 7 meses