STJ define que juros em indenizações a anistiados políticos começam no evento danoso
Decisão da 1ª Seção, por 4 a 2, aplica a Súmula 54 e traz impacto em processos sobre reparação pela perseguição política
Publicado por Gazeta do Paraná · há 8 meses
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Ação de Conformidade da Receita Federal regulariza mais de R$ 250 milhões e evita exclusões no Simples Nacional
A iniciativa da Receita Federal estimulou a regularização de débitos em atraso, evitou a exclusão de milhares de empresas do Simples Nacional e reforçou a estra...
Publicado por Gazeta do Paraná · há 8 meses
Alta judicialização da saúde reflete confiança no Judiciário, avalia Ministro do STJ
Ministro do STJ afirma que o crescimento das ações na área da saúde revela a busca por direitos negados na esfera administrativa e a confiança da população no J...
Publicado por Gazeta do Paraná · há 8 meses
CPMI do INSS revela depósitos de R$ 54,9 milhões em “Cidade da Corrupção” e aumenta pressão sobre políticos envolvidos
Fraude, depósitos sem explicação e suspeitas de roubo: CPMI do INSS avança sobre esquema que pode resultar em indenizações milionárias
Publicado por Gazeta do Paraná · há 8 meses
Lei dos influenciadores digitais muda regras do jogo e impõe nova fase à criação de conteúdo no Brasil
Nova legislação reconhece a atividade como profissão, amplia responsabilidades e deve reorganizar o mercado de criadores nas redes sociais
Publicado por Gazeta do Paraná · há 8 meses
Golpe do falso advogado e do falso juiz cresce no Brasil e faz vítimas com promessas de dinheiro na Justiça
Criminosos usam nomes de juízes e advogados, dados reais de processos e mensagens no WhatsApp para aplicar golpes. Entenda como funcionam as fraudes, os sinais...
Publicado por Gazeta do Paraná · há 8 meses
STJ põe limite a abusos e livra fiadores de aluguéis após recusa em receber chaves
Decisão do STJ impede que locadores prolonguem cobranças ao recusar chaves após desocupação do imóvel. Entendimento reforça a boa-fé e ecoa relatos de abusos no...
Publicado por Gazeta do Paraná · há 8 meses
Exaustos e adoecidos: professores deixam a carreira por saúde mental, e Justiça questiona validade das exonerações
Caso de professor reintegrado após crise psiquiátrica expõe um cenário de burnout e depressão na educação; no Paraná, docentes relatam colapso emocional e saída...
Publicado por Gazeta do Paraná · há 8 meses
Você sabia que uma dívida na Justiça não dura para sempre? Entenda o que fez um banco perder a cobrança
Uma decisão da Justiça de São Paulo mostrou que cobranças judiciais não duram para sempre. Ao ficar mais de seis anos sem andamento, um processo foi encerrado e...
Publicado por Gazeta do Paraná · há 8 meses
Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro
Habeas corpus foi impetrado por advogado sem relação com o caso
Publicado por Gabriel Porta/Gazeta do Paraná · há 8 meses