Moraes derruba decisões da Justiça Eleitoral do Paraná e libera propaganda de Gleisi contra Filipe Barros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou três decisões da Justiça Eleitoral do Paraná que restringiam propagandas da campanha de Gleisi Hoffmann (PT) contra o candidato ao Senado Filipe Barros (PL). As peças faziam referência à atuação parlamentar do deputado e a notícias envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.

A decisão monocrática foi divulgada na noite desta sexta-feira (25), no julgamento da Reclamação nº 100475, apresentada por Gleisi ao Supremo. Moraes considerou que as liminares concedidas no Paraná contrariaram entendimentos consolidados do STF sobre liberdade de expressão e crítica no debate político.

Na prática, a decisão derruba as restrições impostas à campanha petista e permite novamente a veiculação do conteúdo questionado, sem que isso signifique que o Supremo tenha reconhecido como verdadeiras todas as acusações políticas feitas contra Barros.

Três decisões derrubadas

A reclamação chegou ao STF depois de a Justiça Eleitoral paranaense conceder três liminares em processos envolvendo propagandas contra Filipe Barros.

As decisões eleitorais questionavam a forma como peças de campanha associavam o candidato a informações sobre sua atuação parlamentar e a reportagens relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.

Ao analisar o caso, Moraes recorreu a precedentes do próprio Supremo sobre liberdade de expressão, entre eles os julgamentos da ADI 4.451 e da ADPF 130.

O entendimento adotado foi de que o debate político admite críticas duras e que informações jornalísticas e fatos de conhecimento público, quando associados a juízos de valor sobre a atuação de agentes públicos, não justificavam, naquele caso, a intervenção estatal que havia sido determinada.

Com isso, Moraes julgou procedente a reclamação e cassou as três liminares.

Master já virou tema da campanha

O caso recoloca o Banco Master no centro da disputa pelas duas vagas paranaenses no Senado.

Filipe Barros vem sendo questionado desde junho por sua atuação parlamentar em temas relacionados ao sistema financeiro. Entre os episódios está o Projeto de Lei 4.395/2024, apresentado pelo deputado, que propunha elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, por CPF ou CNPJ e por instituição financeira, a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A Gazeta do Paraná já mostrou que a proposta permaneceu formalmente em tramitação até fevereiro deste ano, quando Barros pediu sua retirada.

O parlamentar nega ter atuado em benefício de Vorcaro ou do Banco Master.

Em entrevista concedida à Gazeta em junho, Barros afirmou nunca ter mantido relação comercial ou recebido recursos do banqueiro e apresentou documentos mostrando que, em dezembro de 2024, encaminhou representações a órgãos como Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, Comissão de Valores Mobiliários, Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.

Os documentos apresentados pelo parlamentar tratavam de suspeitas envolvendo a REAG Investimentos e antecederam a dimensão nacional posteriormente alcançada pelas investigações. A documentação, contudo, não permite concluir que as representações tenham dado origem às operações policiais posteriores.

Tema apareceu até no debate

A ligação política entre candidatos e o caso Master já havia se tornado um dos principais pontos de confronto da campanha ao Senado no Paraná.

No debate realizado pela Band em 9 de setembro, Cristina Graeml (PSD) confrontou Barros justamente sobre o projeto que ampliava a cobertura do FGC.

Na checagem realizada pela Gazeta após o debate, ficou confirmado que o projeto realmente previa a ampliação da garantia para R$ 1 milhão. Barros, por sua vez, reiterou que havia denunciado fatos relacionados à REAG a diferentes órgãos de controle ainda em dezembro de 2024. Agora, a discussão ganha uma nova dimensão jurídica.

Ao derrubar as três liminares, Moraes não decidiu se Filipe Barros teve ou não atuação em favor do Banco Master. O que o ministro decidiu foi outra questão: se a Justiça Eleitoral poderia impedir a circulação das críticas feitas durante a campanha a partir de fatos públicos, reportagens jornalísticas e avaliações políticas sobre a atuação do candidato. Para o ministro, neste caso, a resposta foi negativa.

Com a decisão do STF, as três restrições impostas pela Justiça Eleitoral do Paraná deixam de produzir efeitos e a campanha de Gleisi recupera o direito de veicular as peças que haviam sido atingidas pelas liminares.

A decisão acrescenta mais um capítulo à disputa judicial que acompanha a reta final da eleição paranaense e recoloca o Banco Master, novamente, no centro da batalha pelas duas cadeiras do Paraná no Senado.