TRF4 proíbe cessão de créditos previdenciários em pagamentos judiciais
Decisão em IRDR fixa tese de aplicação obrigatória para processos em toda a jurisdição do tribunal
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Redação
Prefeitura avança na organização dos kits de uniformes escolares para entrega no início do ano letivo de 2026
Primeiros kits já chegaram e estão sendo organizados pela Secretaria de Educação; pedidos serão feitos de forma online no início do próximo ano
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PF deve enviar ao STF laudo que aponta Alzheimer em Augusto Heleno
Perícia recomenda conversão da pena em prisão domiciliar por razões humanitárias; decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes
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Tortura durante a ditadura é imprescritível para indenização, decide Justiça de SC
Justiça reconhece responsabilidade de Santa Catarina por prisão arbitrária, tortura e perseguição política sofridas por trabalhador nos anos 1960
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Declaração ocorre após ordem dos EUA para bloquear navios petroleiros sancionados ligados ao governo de Nicolás Maduro
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Em presídio de Brasília, TH Joias cumpre regime diferenciado
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Despacho atribuído a Sergio Moro levanta suspeita de grampos ilegais contra autoridades
Documento de 2005 encontrado pela PF indicaria ordem para nova gravação de autoridade com foro privilegiado; senador nega irregularidades
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Rubro-Negro mede forças com time francês a partir das 14h desta quarta
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Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 58 milhões para próximo sorteio
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.952, realizado nesta terça-feira (16), e a estimativa do prêmio principal aumentou
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