Colégio inaugurado com 16 meses de atraso ainda gera disputa financeira seis anos após contrato

A construção do atual Colégio Estadual Irondi Mantovani Pugliesi, em Arapongas, continua produzindo desdobramentos administrativos seis anos depois da assinatura do contrato. A obra, inicialmente prevista para ser entregue em maio de 2021, foi inaugurada somente em setembro de 2022 e passou de R$ 5,7 milhões no contrato original para R$ 6,2 milhões após alterações de serviços e reajustes. Agora, uma disputa sobre o reequilíbrio econômico-financeiro das primeiras nove medições voltou a movimentar o contrato.

O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) publicou no Diário Oficial do Estado de 23 de setembro uma notificação à WDX Construtora relacionada ao Contrato nº 014/2020. O instituto informa que indeferiu o pedido de reequilíbrio em razão do limite de retroatividade e precisou recorrer à publicação oficial depois de tentativas de comunicar a empresa.

Na época da licitação, o empreendimento ainda era identificado como “Unidade Nova Escolar Alto da Boa Vista”. Documentos posteriores do próprio Fundepar relacionam a antiga denominação ao atual Colégio Estadual Irondi Mantovani Pugliesi. A localização e as características do prédio também coincidem com a obra contratada.

De R$ 5,7 milhões para R$ 6,2 milhões

A construção foi licitada por meio da Concorrência Pública nº 089/2019. O contrato com a WDX foi firmado em 2020 por R$ 5.724.886,56 e estabelecia prazo inicial de 360 dias para execução, contado a partir da ordem de serviço.

Quando divulgou a construção, em 2020, o Governo do Paraná anunciou previsão de conclusão para maio de 2021. A nova unidade teria aproximadamente 3,7 mil metros quadrados, 20 salas de aula, biblioteca, laboratórios, cozinha, refeitório e ginásio.

A previsão não se concretizou. Em julho de 2021, o primeiro termo aditivo promoveu supressões e acréscimos de serviços contratuais e extracontratuais. O saldo das alterações elevou o contrato para R$ 5.833.140,18, além de acrescentar 90 dias aos prazos. A execução passou a ter como limite 29 de novembro de 2021 e a vigência foi estendida até maio de 2022.

Em dezembro daquele ano, novo ato acrescentou R$ 236.910,27 referentes ao reajuste das parcelas da 7ª à 11ª medição. O valor contratual passou para R$ 6.070.050,45.

As prorrogações continuaram em 2022. O segundo termo aditivo acrescentou 120 dias à vigência. Depois, um terceiro aditivo concedeu outros 180 dias e levou o prazo contratual até 24 de março de 2023.

Outro reajuste, de R$ 166,6 mil, fez o valor chegar a R$ 6.236.706,12.

A diferença em relação aos R$ 5,72 milhões originais é de aproximadamente R$ 511,8 mil, ou 8,9%. O aumento, porém, não decorreu de um único fator. Os documentos mostram alterações de serviços e reajustes contratuais ao longo da execução.

Inauguração ocorreu em setembro de 2022

O prédio foi inaugurado como Colégio Estadual Irondi Mantovani Pugliesi em 16 de setembro de 2022, aproximadamente 16 meses depois da previsão inicial de maio de 2021.

A unidade fica na Zona Sul de Arapongas, entre as ruas Tanatau, Uru do Campo e Quete, e possui os mesmos 3,7 mil metros quadrados e 20 salas previstos no empreendimento contratado pelo Fundepar. Além das salas, o prédio conta com biblioteca, laboratórios, cozinha, refeitório e ginásio.

Em 20 de outubro daquele ano, pouco mais de um mês depois da inauguração, o governador Ratinho Junior visitou o novo colégio. Na ocasião, a unidade foi apresentada como a primeira escola estadual da Zona Sul de Arapongas. As aulas regulares no prédio estavam previstas para começar no ano letivo de 2023, com capacidade para receber cerca de 1,2 mil matrículas.

Há ainda uma peculiaridade na cronologia contratual: o terceiro termo aditivo foi formalizado em 20 de setembro de 2022, quatro dias depois da inauguração, prorrogando a vigência até março de 2023. A manutenção da vigência contratual após a inauguração, por si só, não significa que a construção permanecesse inacabada.

Nova disputa começou em 2023

O capítulo que reapareceu no Diário Oficial nesta semana começou a tramitar em 1º de dezembro de 2023.

A consulta pública ao protocolo nº 21.414.675-4 mostra que o processo passou inicialmente da Secretaria de Estado da Educação para o Fundepar e, desde então, percorreu diferentes áreas do instituto.

Entre dezembro de 2023 e julho de 2024, houve movimentações pela fiscalização, Assessoria Técnica e Gabinete da Presidência. Em janeiro de 2026, o processo saiu da Coordenação de Fiscalização e foi encaminhado ao Departamento de Obras e Fiscalização.

O assunto que chegou à publicação oficial envolve um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro das primeiras nove medições da obra.

Na notificação publicada no Diário Oficial de 23 de setembro, o Fundepar comunica o indeferimento do pedido em razão do limite de retroatividade.

O instituto registra ainda que tentou comunicar a WDX por e-mail e posteriormente por correspondência, mas houve recusa no recebimento do Aviso de Recebimento (AR). Diante disso, a notificação foi realizada por publicação no Diário Oficial.

Processo segue em movimentação

A publicação não encerrou a movimentação administrativa.

Nesta sexta-feira (25), dois dias depois da publicação no Diário, o protocolo foi encaminhado pela Divisão de Registros e Publicações à Divisão de Contratos de Engenharia, com a indicação de “providências”.

Assim, uma obra contratada em 2020, inaugurada em setembro de 2022 e cujo contrato teve vigência prorrogada até março de 2023 continua produzindo desdobramentos administrativos em 2026.

A documentação pública disponível não informa qual valor a WDX reivindicou no pedido de reequilíbrio econômico-financeiro das nove primeiras medições. Por isso, não é possível dimensionar, até o momento, quanto está em discussão no processo.